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Veículos Apreendidos

Uma das medidas mais desagradáveis para quem possui carro é ter o seu veículo apreendido pela autoridade de trânsito, principalmente se depende do automóvel para exercer a sua profissão.

Você sabe quando é que isso realmente pode ocorrer?

A apreensão do veículo é uma forma de privar o proprietário em razão de uma infração cometida.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê alguns casos em que o automóvel pode ser apreendido, dentre eles:

  1. dirigir sem possuir carteira de motorista ou a respectiva permissão;
  2. utilizar o veículo para fazer manobras perigosas;
  3. trafegar sem uma das placas do veículo;
  4. disputar corridas;
  5. transitar em velocidade superior à máxima permitida no local em mais de 50%;
  6. usar de forma indevida o alarme do veículo;
  7. falsificação da CNH ou do documento de identificação do veículo;
  8. recusar entregar aos agentes de trânsito a habilitação, os documentos do veículo ou outros que forem exigidos por lei;
  9. bloquear a via com o veículo;
  10. empreender fuga da ação policial.

Uma vez cometidas essas infrações, certamente o agente de trânsito ou a autoridade policial irá apreender o veículo, não estando impedida, porém, de aplicar outras penalidades ao proprietário, como multas e pontuação na carteira de motorista.

Assim que o agente de trânsito ou a autoridade competente verificar uma das possibilidades em que é possível apreender o veículo, este será levado a um depósito ou, como é mais conhecido, a um pátio de veículos apreendidos.

Lá deverá permanecer, sob responsabilidade da autoridade que o apreendeu, até que o proprietário regularize a situação que levou à apreensão do veículo.Durante o período em que o veículo estiver apreendido, também incidirá o valor da diária do pátio sobre o veículo. Ou seja: o proprietário deverá pagar, ao final, o valor conforme a quantidade de dias em que o veículo ficou no pátio.

Prestamos todo o apoio técnico e expertise na área de trânsito a fim de auxiliar todas as etapas até a retirada do veículo do pátio.

COM A F.V.B – SOCIEDADE DE ADVOGADOS IREMOS ANALISAR AS MELHORES ESTRATÉGIAS PARA PROTEGER O SEU DIREITO DE DEFESA.

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