programa sp sem papel – F.V. Bissoli https://fvbadv.com.br Sociedade de Advogados Sun, 07 Mar 2021 22:39:38 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.4.2 https://fvbadv.com.br/wp-content/uploads/2020/03/cropped-favico-32x32.png programa sp sem papel – F.V. Bissoli https://fvbadv.com.br 32 32 SP sem papel: como pode influenciar nos órgãos de trânsito? https://fvbadv.com.br/sp-sem-papel-como-pode-influenciar-nos-orgaos-de-transito/ Wed, 28 Oct 2020 23:51:10 +0000 https://fvbadv.com.br/?p=1290 Você sabe o que é o Programa “SP sem Papel”?

O Governo do Estado de São Paulo criou em 2019 um programa voltado para a eliminação de documentos no formato de papel, uma das iniciativas para a desburocratização e melhor sustentabilidade do meio sócio-ambiental.

É um programa que incentiva cada vez mais aos órgãos governamentais e entidades a implantar procedimentos e documentação digitais em suas gestões, seguindo as legislações, decretos e instruções normativas relativas a esse tema.

Com a quarentena e a pandemia da covid-19, o processo de digitalização de documentos arquivísticos foi acelerado, dispondo de aplicativos, plataformas e modelagens diversas para que a documentação da Administração Pública Estadual fosse cada vez mais digitalizada.

Dessa forma, todas as atividades e operações técnicas de gestão arquivística de documentos, desde a sua produção, tramitação, utilização, arquivamento e destinação final são organizados no formato exclusivamente digital.

 

O Programa

  Segundo consta no Portal do Programa:   SP Sem Papel é o programa do Governo do Estado de São Paulo para reduzir / eliminar gradualmente o trâmite de papel no âmbito da Administração Estadual e no seu relacionamento com outras esferas de governo, mediante, entre outras iniciativas, ações de desburocratização e a adoção do processo digital.    O portal SP Sem Papel é uma plataforma corporativa para a produção, tramitação, gestão e controle de processos / documentos digitais, que garante a classificação dos documentos no ato de sua produção de acordo com a Política Estadual de Arquivos.   Também assegura a preservação e a transparência dos documentos produzidos pela Administração Paulista, com controle de documentos sigilosos, e a confiabilidade por meio de assinatura por autenticação ou certificação digital.   A plataforma permite, ainda, a recepção de demandas, facilitando o relacionamento entre Prefeituras, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de se proporcionar um melhor atendimento à população paulista.   Claramente, o programa visa benefícios diversos à população paulista, bem como aos órgãos e entidades que produzem documentações no sentido de eliminar custos e gastos com impressão, transporte ou correios, bem como reduzir o tempo de envio de documentos ao cidadão, e outros benefícios.   O programa torna mais eficiente a gestão documental, assegurando a integridade, a disponibilidade e a autenticidade, além do sigilo de documentos e informações digitais.  

Documentos oficiais na versão digitais

  Hoje já é possível ter alguns documentos de identificação oficial no formato digital nos smartphones. Em alguns Estados brasileiros os cidadãos já conseguem ter RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, CNH e documento do veículo armazenados em seus celulares.   Ainda que esse desenvolvimento digital exista há alguns anos, ainda há muito o que entender para que todos tenham seus principais documentos de identificação na versão digitalizada e oficial. É necessário que esses documentos sejam autênticos por meio de uma assinatura digital, certificação digital ou QRCode.   Essas alternativas facilitam cada vez mais a vida dos cidadãos, oferecendo praticidade e agilidade aos serviços de processamento de dados, baixando custos com impressão e envio de documentos.   Mas você já parou para pensar em como esse programa pode afetar os órgãos de trânsito?  

Imagine a seguinte situação:

  Um motorista que está conduzindo um veículo, não tem sua CNH em papel, mas tem a digital no aplicativo do seu celular, e é parado em uma blitz. Porém, a bateria do celular acabou impossibilitando o condutor de apresentar seu documento à autoridade policial que solicitou.  

O que fazer neste caso?

  Infelizmente essa é uma pergunta temporariamente sem resposta. Ao passo que um condutor sem documento comete infração com multa, pontos na CNH e tem o veículo apreendido, como o agente fiscalizador deverá agir nesses casos, é algo a se discutir entre os órgãos governamentais, uma vez que o motorista não pode ser lesado pelo simples fato de não ter bateria em seu smartphone.   Baixando a CNH no app CNH Digital, é possível imprimir este documento e também o documento do veículo se estes tiverem autenticidade com um QRCode inserido no verso.   Se pensar que todo esse processo de digitalização de documentos também tem o objetivo de desburocratizar o sistema de produção e emissão de documentos oficiais, desse modo ainda existe uma burocracia inicial uma vez que é novidade toda essa inovação tecnológica.  ]]>